OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório ligado à família de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) instaurou um processo ético-disciplinar para apurar a conduta de sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno.

O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e tem como base informações apresentadas em um relatório da Polícia Federal (PF), que veio a público no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.

Entre os pontos que poderão ser analisados estão possíveis violações das normas de ética profissional, conflito de interesses, captação irregular de clientes, condutas incompatíveis com a dignidade da advocacia e eventual utilização da estrutura do escritório para práticas ilícitas.

Durante a reunião, Siqueira afirmou: “Advocacia não é meio para cometimento de crimes.”

Contrato com o Banco Master

O relatório da PF detalhou a relação comercial entre o escritório e o Banco Master. Segundo os documentos citados na matéria, um contrato firmado em janeiro de 2024 estabelecia o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos à banca. Considerando os tributos, o valor total previsto chegaria a R$ 131,27 milhões.

Documentos enviados à CPI do Crime Organizado apontaram que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos, realizados entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Outro ponto identificado pela investigação está nos metadados das minutas contratuais. Alterações nos documentos foram atribuídas a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O escritório confirmou que Moraes acessou o contrato, mas afirmou que o ministro apenas verificou, a pedido do setor de compliance, se existia algum impedimento legal para a contratação. De acordo com a banca, o acordo não previa atuação perante o STF.

A PF também encontrou registros de um segundo contrato, avaliado em até R$ 50 milhões, entre uma empresa do banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes. O negócio previa a transferência de participações em empresas relacionadas a um jato e a um helicóptero. A banca informou que a operação não chegou a ser concretizada.

Familiares de Moraes devem ser intimados

O procedimento deverá envolver Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além dos filhos do magistrado, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Também devem ser intimadas Ana Cláudia Consani de Moraes, cunhada de Alexandre de Moraes, e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

A OAB-DF informou que o processo tramitará sob sigilo e ressaltou que a abertura da investigação não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.

“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, afirmou a entidade.

Outro advogado também será investigado

A OAB-DF também decidiu abrir um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da PF mencionado na matéria, ele teria intermediado comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As apurações ainda deverão avaliar os fatos apresentados nos documentos antes de qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade disciplinar dos advogados envolvidos.