Denúncia aponta que entidade ligada ao PT tentou descontar benefícios de mais de 20 pessoas já falecidas

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), remetida à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, revelou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) teria tentado realizar descontos de benefícios previdenciários de, pelo menos, 22 aposentados e pensionistas já falecidos. A prática teria sido feita em anos recentes — 2021, 2023 e 2024 —, conforme documento oficial em poder do Congresso.

Os fatos levantados

De acordo com o relatório da CGU, a contabilidade aponta que os casos envolveram pessoas que faleceram, em alguns casos, vários anos antes do desconto ter sido tentado. Em uma das situações relatadas, o benefício foi alvo de desconto quando o beneficiário já estava morto havia quatro anos.

A entidade foi alvo ainda de outras denúncias: entre elas, movimentações de R$ 3,4 bilhões em descontos não autorizados, segundo apurações da CGU.

Em nota pública, a Contag afirmou que não teve acesso ao relatório completo e negou qualquer irregularidade consciente. A entidade alegou que todas as autorizações apontadas pela CGU foram assinadas antes do óbito dos beneficiários e em conformidade com documentos comprobatórios. Segundo a confederação, em alguns casos, atrasos na implementação do sistema do INSS (o PDMA do Dataprev) teriam contribuído para processamento tardio e indevido dos descontos.

Repercussão política e institucional

A denúncia ganhou força política por causa da ligação da Contag ao Partido dos Trabalhadores (PT). A confederação tem histórico de apoio a candidaturas petistas e já participou de eventos vinculados ao governo federal. A presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, que está à frente da entidade desde 2025, foi convocada pela CPMI para prestar esclarecimentos.

A situação expõe fragilidades no controle interno do INSS e no sistema de monitoramento de benefícios previdenciários, enquanto coloca em evidência o risco de captação política por entidades representativas que atuam junto ao Estado.

Para especialistas em administração pública e auditoria previdenciária, casos como este reforçam a urgência na implementação de mecanismos automáticos de cruzamento de dados (óbitos, cadastros civis, bases registradas) e responsabilização das entidades que participam operacionalmente da gestão de benefícios.

Agora cabe à CPMI do INSS avançar nas investigações, colher depoimentos e exigir documentos, para definir se houve crime de fraude previdenciária, gestão indevida ou outras implicações jurídicas sob a competência da esfera federal.