Deputado aciona TCU para investigar gastos públicos no “Gilmarpalooza” em Portugal

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação sobre gastos públicos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, conhecido nos bastidores políticos como “Gilmarpalooza”, realizado em Portugal.

O evento reúne integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, advogados e representantes do setor privado, e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), presidido por Francisco Mendes, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Na representação enviada ao TCU, Sanderson solicita apuração da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos, incluindo passagens aéreas, hospedagens, diárias e demais custos ligados às viagens internacionais de agentes públicos ao encontro realizado em Lisboa. Segundo o parlamentar, a utilização de recursos públicos para deslocamentos internacionais deve obedecer aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

De acordo com informações citadas pelo deputado, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para participar do evento. O parlamentar afirma que os custos já autorizados somariam centenas de milhares de reais, sem incluir passagens e outras despesas associadas.

No pedido ao tribunal, Sanderson defende que viagens internacionais financiadas pelo Estado exigem demonstração objetiva de interesse público, transparência nos gastos e prestação de contas sobre os resultados obtidos pelas missões institucionais. O deputado também pediu investigação sobre possíveis conflitos de interesses diante da presença simultânea de autoridades públicas e representantes do setor privado no mesmo ambiente de relacionamento institucional.

Entre os requerimentos apresentados ao TCU estão a identificação dos órgãos que financiaram a ida de agentes públicos ao evento, o levantamento dos valores desembolsados com passagens, hospedagens, diárias e outras despesas, a análise das justificativas formais e relatórios de missão elaborados pelos participantes e a verificação dos benefícios institucionais efetivamente gerados pela participação no encontro.

O parlamentar também solicita avaliação sobre eventuais riscos à moralidade administrativa, à transparência e a possíveis conflitos de interesses, além da criação de diretrizes mais rigorosas para viagens internacionais custeadas pelo poder público. “O cidadão tem o direito de saber quem viajou, quanto custou, qual foi a finalidade da missão e quais resultados concretos retornaram para a administração pública. Transparência não é opcional. É obrigação constitucional”, afirmou Sanderson, segundo a representação.

A iniciativa ocorre em meio à realização do Fórum de Lisboa, encontro que tradicionalmente reúne ministros do STF, parlamentares, integrantes do governo federal, empresários e juristas para debates sobre democracia, economia, regulação e instituições públicas.