Escritório de Lewandowski recebeu milhões do Master sem atuar em ações

Apesar de um contrato de R$ 250 mil mensais firmado com o Banco Master, o escritório ligado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não aparece em nenhum processo judicial relacionado à instituição financeira ou ao banqueiro Daniel Vorcaro.

O acordo foi celebrado em 28 de agosto de 2023 entre o banco e a Lewandowski Advocacia, escritório registrado em nome da esposa do ex-ministro, Yara de Abreu Lewandowski, e do filho, Enrique de Abreu Lewandowski. Os pagamentos se estenderam até setembro de 2025, período que abrangeu 21 meses da atuação de Lewandowski como ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cargo assumido em janeiro de 2024.

Apesar do valor expressivo, nenhum dos sócios do escritório atuou oficialmente como advogado do Banco Master em ações no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça ou em outras instâncias. Também não há registros de atuação do escritório em processos ligados às empresas controladas por Vorcaro.

Em nota, Ricardo Lewandowski confirmou a contratação do escritório para serviços de consultoria jurídica, mas não detalhou os produtos entregues nem os resultados concretos do trabalho. Segundo informações oficiais, o contrato não envolvia representação judicial nem atuação junto a órgãos do Poder Executivo.

Reuniões e registros oficiais

Durante a vigência do contrato, há apenas um registro oficial de reunião envolvendo Enrique Lewandowski com autoridades públicas. Em 29 de maio de 2024, ele se reuniu com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar de um processo sobre seguros habitacionais em tramitação no STJ. O Banco Master não é mencionado na pauta do encontro.

Yara Lewandowski possui inscrição na OAB de São Paulo e do Distrito Federal, mas sua atuação é restrita à área cível e não há processos em seu nome no STF. Enrique, por sua vez, mantém atuação mais ampla e integra outro escritório em São Paulo, representando empresas de grande porte como Ducoco e Integralmédica, ambas com ações no Supremo — sem qualquer vínculo com o Banco Master.

A revelação do contrato e das relações entre Lewandowski, Vorcaro e o senador Jaques Wagner, responsável por indicar o ex-ministro ao cargo, aumentou a pressão política sobre o Planalto. Deputados da base governista passaram a recolher assinaturas para a criação de uma CPI do Banco Master, em movimento interpretado nos bastidores como tentativa de controlar o comando da comissão, caso ela seja instalada.

O que diz Enrique Lewandowski

Por meio da assessoria, Enrique Lewandowski afirmou que sua atuação era estritamente consultiva, sem envolvimento em casos específicos. Segundo ele, o trabalho consistia em reuniões presenciais quinzenais ou mensais na sede do banco e em interlocução técnica com o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó.

A consultoria, de acordo com Enrique, concentrou-se principalmente em temas fiscais e tributários, sua área de especialização, sem qualquer atividade de lobby ou representação institucional.