Estadão critica STF por “criar crime de desinformação”

O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste domingo (26) um editorial contundente contra o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de “criar o crime de desinformação” ao julgar o chamado “núcleo da desinformação” ligado aos atos de 8 de janeiro. Para o veículo, o Supremo “ultrapassa o limite entre julgar e legislar”, ao reinterpretar a Constituição e avançar sobre atribuições que caberiam ao Congresso Nacional.

O texto afirma que o tribunal, que nasceu para proteger a Constituição, hoje “a reescreve dia após dia” e transforma o direito penal em um “produto da ocasião”. O editorial expressa preocupação com o impacto da decisão sobre a liberdade de expressão no país, apontando para um cenário em que divergências políticas podem ser criminalizadas de forma arbitrária.

A crítica do Estadão ecoa preocupações já manifestadas por juristas e parlamentares da oposição, que acusam o STF de ampliar seus poderes sem o devido debate legislativo. A decisão também reacende o debate sobre os limites do Judiciário em um Estado Democrático de Direito e o risco de consolidar mecanismos de censura sob o pretexto de combater desinformação.