Ex-assessor do TSE protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado

O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou nesta terça-feira (11) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, apresentada ao Senado Federal e assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, aponta que Moraes teria atuado em processos nos quais seria “suspeito e impedido”, o que configuraria crime de responsabilidade.

No documento, Tagliaferro afirma que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem diretamente, violando o princípio constitucional da imparcialidade. O texto cita que o ministro teria “determinado de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de proferir decisões em causas das quais seria parte interessada.

“Alexandre de Moraes é o acusado das denúncias de práticas criminosas, a suposta vítima, o julgador, o inquisidor e o acusador”, diz um trecho da petição.

A defesa do ex-assessor argumenta que a conduta do ministro viola os pilares do devido processo legal e da ampla defesa, e menciona precedentes do próprio STF, como o HC 164.493/PR, relatado por Edson Fachin, no qual se reconhece a perda de imparcialidade de magistrados em casos semelhantes.

Tagliaferro pede que o Senado Federal abra processo de afastamento de Moraes “pela prática consumada de crime de responsabilidade”, alegando que o ministro vem conduzindo processos “com cunho pessoal, persecutório e vingativo”. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidirá se a denúncia será lida em plenário e seguirá o rito de análise.

Enquanto isso, a Primeira Turma do STF formou maioria para tornar réu o próprio Tagliaferro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar obstruir investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, além de violação de sigilo funcional e coação no curso de processo.

O julgamento, realizado no plenário virtual, teve início na última sexta-feira (7), com voto do relator Alexandre de Moraes pela abertura da ação penal. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto de Moraes, consolidando maioria para o recebimento da denúncia.

A tramitação do pedido de impeachment, caso seja aceita, pode reacender o debate sobre os limites da atuação do STF e a necessidade de freios institucionais, um tema que ganha força entre juristas e parlamentares críticos à concentração de poder na Suprema Corte.