Fachin devolve investigação do INSS a André Mendonça, mas mantém caso Master sob controle do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo dos descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da decisão, Fachin manteve sob responsabilidade da Presidência da Corte o inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.

Os processos haviam sido retirados da relatoria de Mendonça em setembro, quando Fachin assumiu temporariamente o controle das investigações em meio a uma crise interna no Supremo. O cenário foi marcado por divergências entre ministros, incluindo discussões públicas e questionamentos sobre a condução dos inquéritos.

A decisão ocorreu após Mendonça encaminhar um ofício a Fachin, há cerca de duas semanas, cobrando uma definição sobre o futuro dos processos. O ministro questionou se as investigações seriam devolvidas à sua relatoria ou permaneceriam sob responsabilidade da Presidência do tribunal.

A retenção dos inquéritos havia provocado um impasse na tramitação dos casos. Durante o período, pedidos apresentados pelas defesas dos investigados, como solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos, ficaram sem andamento. A situação também gerou incertezas sobre o andamento de novas diligências e o tempo de resposta às solicitações da Polícia Federal (PF).

Com a decisão de Fachin, a investigação sobre as fraudes envolvendo o INSS volta a ser conduzida por André Mendonça. Já o caso do Banco Master permanece sob responsabilidade da Presidência do STF, em meio às controvérsias envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as mensagens encontradas pela Polícia Federal em seu celular.

Outro ponto que mantém o cenário indefinido é o julgamento relacionado aos relatórios que mencionam conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além dos questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações. A análise está suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, cujo prazo para devolução termina em meados de dezembro.

A decisão de Fachin representa uma mudança na condução dos dois inquéritos e busca reduzir o impasse que vinha afetando o andamento das investigações no Supremo.