Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal e cortar ministérios

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência da República reúne propostas de mudanças em áreas como segurança pública, economia, educação, saúde e estrutura do Estado. Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o documento tem 76 páginas e está organizado em nove eixos.

Entre as principais medidas está a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O programa também prevê responsabilização mais rigorosa para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes graves. Outra proposta na área de segurança é permitir a castração química de condenados por estupro e abuso de crianças, desde que a medida seja aprovada pelo Congresso.

O plano estabelece ainda a classificação de facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, além da criação de um Sistema Nacional de Fronteiras. A campanha também propõe pelo menos dobrar os investimentos federais em segurança, construir cinco presídios federais de segurança máxima e instalar mais de 1 milhão de câmeras de videomonitoramento.

Redução do tamanho do Estado

Na área econômica, Flávio estabelece como objetivo alcançar crescimento médio de 4% ao ano durante uma década. O programa prevê R$ 900 bilhões em quatro anos para investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de medidas para ampliar a participação do setor privado.

O candidato também propõe revisar a estrutura tributária, reduzir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e desonerar combustíveis e energia elétrica.

Na administração pública, uma das principais propostas é a extinção de pelo menos dez ministérios, acompanhada da redução de cargos comissionados e do combate aos chamados supersalários do funcionalismo.

Mudanças no STF

O programa dedica um dos eixos ao funcionamento das instituições e prevê alterações na atuação do Supremo Tribunal Federal.

A proposta é restringir o STF à função de Corte Constitucional e limitar decisões individuais de ministros. O plano também estabelece uma quarentena de um ano para a nomeação de ministros de Estado para a Corte.

Outra mudança prevista é o fim da reeleição para presidente da República.

Saúde, educação e programas sociais

Na área social, o plano prevê a manutenção e o aperfeiçoamento dos programas existentes. Entre as propostas está a retomada do Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias, além da criação do programa Ganha-Ganha, que pretende utilizar o histórico de participação dos beneficiários para facilitar acesso a crédito, juros menores e cashback.

Para as mulheres, o programa prevê uma Central da Mulher, reunindo serviços de segurança, saúde, assistência jurídica e psicológica, capacitação profissional, emprego e crédito. Também estão previstas a ampliação do monitoramento eletrônico de agressores e a expansão de creches em período integral, com vouchers onde não houver vagas públicas.

Na educação, Flávio propõe a adoção do método fônico na alfabetização, novas escolas cívico-militares e a inclusão de conteúdos como robótica, educação financeira, empreendedorismo e inteligência artificial. O ensino técnico também deverá ser ampliado por meio de parcerias com empresas.

Na saúde, o plano prevê um prontuário eletrônico único, expansão da telessaúde e contratação da rede privada em horários ociosos para atender pacientes do SUS.

Digitalização dos serviços públicos

O programa estabelece ainda a meta de digitalizar 100% dos serviços federais e utilizar inteligência artificial para integrar atendimentos. A proposta faz parte de uma agenda de modernização da administração pública e redução da burocracia.

O documento apresentado pelo PL reúne, assim, medidas de endurecimento na segurança pública, redução da estrutura administrativa, mudanças tributárias e econômicas e alterações nas regras de funcionamento das instituições.