Flávio Dino amplia decisão e suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ampliou, nesta quinta-feira (5), a decisão que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS em votação conjunta no Congresso. Com a nova determinação, também fica suspensa a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Dino não menciona diretamente o nome de Lulinha. O ministro afirma apenas que novos pedidos chegaram ao Supremo questionando a votação realizada pela comissão parlamentar e, por isso, decidiu estender os efeitos da decisão anterior — que havia suspendido apenas a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger.

A CPMI havia aprovado, no dia 26 de fevereiro, a quebra de sigilo de diversos investigados por meio de uma votação em bloco, que reuniu 87 requerimentos analisados simultaneamente.

Para o ministro do STF, esse procedimento violou garantias constitucionais e impediu a análise individualizada de cada medida investigativa.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, escreveu Dino na decisão.

Segundo o magistrado, manter parte das quebras de sigilo e anular outras poderia gerar insegurança jurídica e questionamentos futuros sobre a validade das provas obtidas durante a investigação parlamentar.

Dino afirmou ainda que a CPMI pode realizar uma nova votação, caso deseje manter as medidas, desde que os requerimentos sejam analisados individualmente e devidamente fundamentados.

A CPMI do INSS investiga suspeitas de irregularidades relacionadas ao escândalo conhecido como “Farra do INSS”, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios previdenciários.