Flávio Dino determina apuração da PF sobre suspeitas de fraudes em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o envio de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) à Polícia Federal para subsidiar investigações sobre possíveis fraudes na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão também estabelece novas medidas de fiscalização e solicita esclarecimentos ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

A auditoria do TCU analisou R$ 198 milhões repassados a 74 entes federados entre 2020 e 2024. Segundo o relatório, foram identificadas irregularidades como movimentação de recursos fora das contas específicas, pagamentos sem documentação fiscal, serviços não executados, superfaturamento de preços, fraudes em licitações e repasses para empresas consideradas inidôneas.

Com base nessas conclusões, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal utilize o material para instaurar novos inquéritos ou reforçar investigações que já estejam em andamento.

Na mesma decisão, o ministro concedeu prazo de dez dias úteis para que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos sobre recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O pedido ocorre após ação apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que questiona a destinação de verbas para cooperativas localizadas fora do estado pelo qual o parlamentar do PT foi eleito.

Além disso, Dino fixou o mesmo prazo para que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresente medidas para corrigir falhas identificadas no portal Transferegov.br. O despacho também determina que estados e municípios adotem, a partir de 2027, a codificação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de ampliar a rastreabilidade e o controle sobre a execução das emendas parlamentares.