“Fundamentalmente equivocadas”: EUA rebatem Alexandre de Moraes e acusam abuso de poder

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta quinta-feira (21) às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre eventuais punições a bancos nacionais que cumprirem determinações norte-americanas ligadas à Lei Global Magnitsky.

Em nota, a representação diplomática classificou as falas de Moraes como “fundamentalmente equivocadas” e afirmou que elas “refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”. O texto ainda questiona: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.

O ministro, sancionado pelos Estados Unidos em julho, havia dito em entrevista à agência Reuters que instituições financeiras brasileiras poderiam “ser penalizadas internamente” caso bloqueassem ativos em resposta às ordens de Washington. Moraes defendeu que bancos “não podem aplicar a lei internamente”.

A embaixada rebateu e reforçou que “as sanções da Lei Global Magnitsky são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.

O impasse intensificou-se depois que o ministro Flávio Dino determinou que decisões estrangeiras só têm validade no Brasil se homologadas pela Justiça local — medida interpretada como uma tentativa de blindagem a Moraes.

O governo do presidente Donald Trump também se manifestou, chamando o magistrado de “tóxico para todas as empresas legítimas” que buscam acesso ao mercado norte-americano.