Gilmar Mendes rejeita fim do foro privilegiado e comenta possíveis sanções dos EUA a ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12) ser contrário à proposta de extinção do foro privilegiado. Em evento da Esfera Brasil, em Brasília, o magistrado também confirmou que ministros da Corte têm discutido os efeitos da Lei Magnitsky — utilizada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes e que pode atingir outros integrantes do tribunal.

“Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. Somente isso. No mais, não nos compete”, declarou Mendes a jornalistas.

Em julho, Trump suspendeu o visto de Moraes e aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado, alegando violações graves de direitos humanos. A medida prevê sanções econômicas, bloqueio de bens nos EUA e restrições para negócios com cidadãos e empresas americanas. A expectativa é que outros sete ministros também tenham tido vistos bloqueados, embora a sanção confirmada até agora atinja apenas o relator das ações penais contra Jair Bolsonaro.

Contra o fim do foro privilegiado
Gilmar criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o foro privilegiado de autoridades em crimes comuns. Para ele, a medida poderia ampliar a judicialização no STF e gerar instabilidade.

“É preciso simetria e calma para não usar medidas constitucionais para resolver problemas pessoais”, disse. Ele citou como exemplo decisões de magistrados de primeira instância que determinem buscas, apreensões ou prisões contra parlamentares, o que, segundo ele, levaria a recursos constantes na Suprema Corte.

Apoio a Moraes
O decano reiterou o apoio dos colegas a Alexandre de Moraes e afirmou que decisões polêmicas do ministro contra aliados de Bolsonaro são respaldadas pelo colegiado.

“Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca”, disse.

Gilmar ressaltou que as medidas não são individuais, mas coletivas: “Ele é apenas o relator. Nós estamos tomando decisões colegiadas, seja no plenário, seja na Primeira Turma, em nome do Supremo Tribunal Federal.”

Apesar do apoio declarado, algumas decisões recentes registraram divergências. No julgamento sobre a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, o ministro Luiz Fux votou contra a maioria.