O governo federal, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A decisão deverá entrar em vigor em até três dias e permanecerá válida até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes. A medida prevê multa diária em caso de descumprimento, cujo valor ainda será definido.
Segundo a ANPD, o processo de fiscalização foi aberto após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS). Inicialmente, o Discord recebeu prazo para apresentar informações sobre os mecanismos de verificação de idade, remoção de conteúdos ilegais e procedimentos de comunicação de casos graves às autoridades. O órgão também passou a avaliar como a plataforma impede que menores tenham acesso a conteúdos relacionados a comportamentos autodestrutivos.
A decisão ocorre dias depois de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defender publicamente o bloqueio do Discord durante cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ela afirmou que o caso da adolescente não seria isolado e pediu uma atuação conjunta para retirar a plataforma do ar. No mesmo evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU estudava ingressar com uma ação civil pública contra a empresa.
O governo também iniciou reuniões com representantes do Discord, com participação de integrantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A plataforma apresentou um plano de medidas para corrigir as falhas apontadas, mas a ANPD considerou as propostas insuficientes após nova reunião realizada nesta semana.
A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis. Além disso, a fiscalização poderá evoluir para a abertura de um processo sancionador, caso a ANPD conclua que a plataforma não atende às exigências legais de proteção aos usuários.
