Governo Lula bloqueia acesso de 60 mil usuários a sistema nacional de inteligência policial, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou o acesso de cerca de 60 mil usuários ao Córtex, plataforma federal que integra dados de inteligência das forças de segurança pública em todo o país. A medida foi adotada após uma revisão de perfis inativos conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo.

O Córtex é considerado a principal base de dados compartilhada entre polícias civis, militares e federais, permitindo consultas sobre pessoas, veículos e registros associados a sistemas de vigilância, a partir de informações oficiais. Após o bloqueio, aproximadamente 38 mil contas seguem ativas, segundo dados do próprio governo.

De acordo com o ministério, a exclusão atingiu perfis que estavam sem acesso há mais de 90 dias, não possuíam vínculo formal com órgãos públicos ou não estavam associados a investigações, operações ou demandas específicas. Desde 2024, a pasta afirma ter realizado cerca de 2 mil auditorias no sistema.

A decisão ocorre em um contexto de investigações sobre possíveis irregularidades no uso da plataforma, incluindo um caso no qual cerca de 70 milhões de CPFs teriam sido consultados mais de 213 milhões de vezes a partir de contas vinculadas ao governo do Rio de Janeiro. As apurações envolvem a Polícia Federal e áreas técnicas do próprio ministério.

Entre os programas que utilizam dados do Córtex está o Smart Sampa, sistema de monitoramento da Prefeitura de São Paulo, que integra informações de trânsito, segurança urbana e câmeras espalhadas pela capital paulista. Atualmente, o Córtex possui acesso a aproximadamente 26 mil câmeras no país, embora apenas cerca de 10 mil estejam ativas, segundo critérios técnicos e operacionais.

O Ministério da Justiça sustenta que o Córtex não é um sistema de vigilância direta, nem realiza reconhecimento facial, processamento de imagens ou monitoramento em tempo real. Em nota, a pasta afirmou que a plataforma atua exclusivamente como ferramenta de integração de dados alfanuméricos já existentes, com controle de acesso, rastreabilidade e mecanismos de auditoria.

Paralelamente, o governo federal planeja substituir o Córtex por uma nova plataforma, provisoriamente chamada de Projeto Data Lake ou PIN, baseada em arquitetura de big data. A previsão é de investimento total de R$ 31,5 milhões, com repasses escalonados até 2027. Documentos internos mencionam o uso de tecnologias avançadas de análise de dados, o que tem gerado debates sobre privacidade, governança da informação e concentração de dados sensíveis nas mãos do Estado.