Hugo Motta defende cautela antes de avançar em proibição de publicidade de bets

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso precisa agir com prudência antes de avançar em propostas que proíbem a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A declaração foi dada ao Poder360, após o avanço de um projeto com esse objetivo no Senado Federal.

Segundo Motta, não há consenso entre os líderes partidários da Câmara sobre a proibição total da propaganda de bets, embora o tema deva ganhar espaço no debate legislativo nas próximas semanas. Para o parlamentar, qualquer decisão precisa levar em conta os impactos econômicos, especialmente no financiamento do esporte profissional e de grandes eventos.

“A gente tem que ir com muita prudência nisso”, afirmou.

Motta destacou que o futebol brasileiro, em especial, mantém hoje forte dependência de patrocínios oriundos do setor de apostas esportivas. Na avaliação do presidente da Câmara, uma vedação ampla pode gerar efeitos colaterais imediatos, afetando clubes, competições e toda a cadeia econômica ligada ao esporte.

Para ele, o debate deveria priorizar o aperfeiçoamento da regulação e o combate às plataformas ilegais, em vez de uma proibição generalizada da publicidade de uma atividade já legalizada.

“Talvez o remédio não seja proibir toda a publicidade. É uma atividade legal, paga impostos e tem regras. O abuso pode estar muito mais no mercado ilegal do que na comunicação das empresas que operam dentro da lei”, afirmou Motta.

A proposta mencionada pelo presidente da Câmara é o PL 3.563/2024, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado na quarta-feira (4.fev.2026). O texto proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além desse texto, o Congresso também analisa o PL 2.985/2023, aprovado pelo Senado em maio de 2025, que propõe alterações nas regras de publicidade do setor. A proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde ainda depende da criação de uma comissão especial.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa empresas de apostas on-line, afirmou ao site Poder360 que restrições amplas à publicidade podem favorecer o crescimento do mercado ilegal.

Segundo o instituto, a comunicação publicitária permite que consumidores identifiquem plataformas licenciadas, fiscalizadas pelo Estado e submetidas a regras de funcionamento, diferenciando-as de operadores clandestinos.

O IBJR destacou que a publicidade é um instrumento comum em setores regulados da economia e contribui para a disseminação de práticas de jogo responsável. Para a entidade, limitar a comunicação das empresas autorizadas pode reduzir a visibilidade do mercado formal e abrir espaço para plataformas que operam fora da lei.

Atualmente, a publicidade de apostas no Brasil já está sujeita a restrições legais, como a proibição de associar apostas à renda fácil, o veto ao uso de personalidades com apelo ao público infantil e a exigência de mensagens de alerta sobre jogo responsável.