Juiz autoriza curso de Medicina exclusivo para militantes do MST em universidade federal

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou nesta terça-feira (7) a retomada de um edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que destina 80 vagas no curso de Medicina, em Caruaru, a militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — sem exigência de vestibular tradicional

A decisão derruba a suspensão anterior do processo seletivo, permitindo que os candidatos sejam selecionados por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado para atender comunidades consideradas “historicamente marginalizadas” pelo Estado brasileiro.

Programa exclusivo para militantes

O edital estabelece que apenas beneficiários do Pronera poderão concorrer às vagas. O MST comemorou a medida, afirmando que a decisão “reconhece o direito de acesso à educação superior de populações do campo”, especialmente em áreas como saúde, historicamente deficitárias em comunidades rurais.

Críticos, por outro lado, questionam o caráter exclusivo da seleção, argumentando que a iniciativa fere o princípio da isonomia no acesso ao ensino público superior.

Debate sobre legalidade e privilégios

A liminar ocorre em um momento em que o governo federal tem intensificado parcerias com movimentos sociais. Especialistas em direito constitucional avaliam que o caso poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja contestação formal sobre a legalidade do modelo.

Parlamentares da oposição reagiram com críticas, classificando a decisão como “mais um privilégio concedido a movimentos alinhados ao governo” e prometendo acionar o Ministério Público Federal.

O MST, historicamente ligado à esquerda brasileira, mantém forte influência em pautas agrárias e educacionais. Programas como o Pronera têm sido defendidos por aliados do governo como instrumentos de inclusão social e desenvolvimento regional — enquanto opositores os veem como mecanismos de aparelhamento político.