Juízes estaduais receberam 76% dos pagamentos acima do teto em 2025

Levantamento baseado em dados oficiais do portal de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que juízes estaduais concentraram 76% de todos os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público em 2025. A apuração indica que, dos mais de 200 mil pagamentos mensais analisados na esfera estadual, cerca de 150 mil ultrapassaram o limite de R$ 46.366,19 previsto na Constituição.

Segundo o estudo, a remuneração líquida média de magistrados estaduais chegou a R$ 83.711 no ano passado — mais que o dobro do salário-base da categoria, fixado em R$ 37.922,11. O levantamento consolidou aproximadamente 300 mil contracheques de juízes ativos e inativos das Justiças estadual, federal e trabalhista, evidenciando a centralidade dos tribunais estaduais no fenômeno dos supersalários.

A principal explicação para os vencimentos elevados está no volume de verbas classificadas como indenizatórias, que ficam fora do teto e, em muitos casos, são isentas de Imposto de Renda. Em 2025, essas indenizações custaram R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 2,9 bilhões foram pagos pelos tribunais de Justiça estaduais. Auxílios diversos — como saúde, alimentação, creche e moradia — e gratificações específicas ampliaram o impacto fiscal.

Entre os mecanismos mais relevantes está a gratificação por “assunção de acervo”, que concede um adicional equivalente a um terço do salário a juízes que alegam sobrecarga de processos. A adoção desse benefício em estados como Paraíba e Sergipe impulsionou folhas de pagamento e contribuiu para a disseminação dos ganhos acima do teto em todo o país.

Além disso, decisões administrativas autorizaram pagamentos retroativos que criaram passivos bilionários. Em vários tribunais, a contagem dessas dívidas foi fixada a partir de janeiro de 2015, elevando substancialmente os rendimentos líquidos em 2025. O gasto total com direitos eventuais alcançou R$ 11,1 bilhões no ano, valor praticamente equivalente ao desembolso com os subsídios básicos da magistratura.

A divulgação dos dados ocorreu um dia após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes, ao afirmar que verbas indenizatórias vêm sendo usadas para contornar o teto constitucional.