Lewandowski cancela ida à Câmara e frustra convocação para explicar asilo a ex-primeira-dama do Peru

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cancelou sua participação em uma reunião convocada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (4). O ex-ministro do STF iria explicar a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Em ofício enviado à Câmara, assinado pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro Pereira, Lewandowski alegou “prazo exíguo e compromissos assumidos anteriormente” para justificar sua ausência. O documento cita o artigo 50 da Constituição Federal e o artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, destacando que o ministro “lamenta não poder comparecer”.

A decisão gerou irritação entre parlamentares, já que a convocação torna a presença do ministro obrigatória, e a ausência injustificada pode resultar em condução coercitiva.

Asilo concedido a Nadine Heredia

O governo brasileiro concedeu o asilo diplomático a Nadine Heredia com base na Convenção de Caracas de 1954, que regula casos de perseguição política. A decisão foi anunciada em 15 de abril, após a condenação de Heredia e de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, por lavagem de dinheiro.

Segundo Lewandowski, o pedido foi acolhido “por razões humanitárias e de Estado”, levando em conta o estado de saúde de Heredia e a situação familiar após a prisão do ex-presidente peruano.

O ministro já havia sido questionado sobre o tema em 29 de abril, durante audiência na Comissão de Segurança Pública, quando afirmou que o Brasil manteve “tradição histórica de conceder asilo diplomático a pessoas perseguidas”.

Críticas da oposição

Deputados da oposição criticaram duramente o cancelamento da ida de Lewandowski, afirmando que o ministro “afronta o Congresso” e “foge de explicações sobre atos políticos travestidos de decisões humanitárias”.

Parlamentares do PL e do Novo também destacaram que o governo Lula vem utilizando a diplomacia para proteger aliados ideológicos e figuras de esquerda condenadas em seus países.

“Enquanto o governo concede abrigo a condenados por corrupção, abandona brasileiros vítimas da violência e da insegurança”, disse um deputado oposicionista.