Lula defende debate sobre mandato para ministros do STF, mas atribui decisão ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que é favorável à discussão sobre a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao UOL, o petista avaliou que o atual modelo, que permite permanência na Corte dos 35 aos 75 anos, pode resultar em um tempo excessivo no cargo.

“Nada está livre de mudanças […] não acho justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo”, declarou Lula.

Apesar da posição favorável ao debate, o presidente ressaltou que qualquer alteração no modelo de funcionamento do STF deve partir do Congresso Nacional, respeitando a separação entre os Poderes e os ritos constitucionais.

“Pode ter um mandato, mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional”, afirmou.

Lula fez questão de desvincular o debate sobre mandatos no STF de episódios recentes envolvendo a Corte, como os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente, a discussão não tem relação com julgamentos ou decisões específicas.

“Isso não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de Janeiro ou com o julgamento do 8 de Janeiro”, disse.

A fala ocorre em meio a discussões recorrentes no Congresso sobre limites institucionais, equilíbrio entre os Poderes e o papel do Supremo no sistema político brasileiro — temas que frequentemente mobilizam parlamentares, juristas e setores da sociedade civil.

O presidente lembrou que a proposta de mandato para ministros do STF já esteve presente em debates anteriores dentro do campo político. Segundo ele, o tema constava no programa de governo de Fernando Haddad quando o atual ministro da Fazenda disputou a Presidência da República em 2018.

Atualmente, a Constituição prevê que ministros do STF ocupem o cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, sem prazo determinado de mandato. Qualquer mudança exigiria emenda constitucional, aprovada pelo Congresso em dois turnos na Câmara e no Senado.