Lula realiza ato do 8 de Janeiro no Planalto sem cúpula do Congresso e sob pressão pelo veto ao PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove, na manhã desta quinta-feira (8), um ato em alusão aos três anos dos episódios de 8 de Janeiro de 2023, no Palácio do Planalto. A cerimônia ocorre em meio à expectativa de veto ao Projeto de Lei da Dosimetria e será marcada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado.

Não participam do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ausência da cúpula do Congresso ocorre em um momento de desgaste na relação entre o Planalto e o Legislativo, especialmente após a aprovação do PL da Dosimetria.

Até a noite de quarta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também não havia confirmado presença. O STF optou por realizar uma programação própria ao longo do dia para marcar a data, separada do evento do Executivo.

A solenidade no Planalto está prevista para as 10h, no Salão Nobre, com a presença de ministros de Estado, autoridades e representantes da sociedade civil. Do lado de fora, movimentos sociais e militantes ligados ao PT organizam um ato em defesa da democracia, com estimativa de cerca de 3 mil participantes, que acompanharão a cerimônia por meio de telões instalados na Praça dos Três Poderes. Ao final, Lula deve repetir o gesto simbólico de descer a rampa do Palácio para cumprimentar apoiadores.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o evento também abordará o ataque dos Estados Unidos à Venezuela ocorrido no último sábado (3). De acordo com ele, o governo pretende relacionar a defesa da democracia interna com o discurso de soberania nacional e política externa.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também convocou apoiadores a participarem do ato e associou as condenações dos envolvidos nos episódios de 8 de Janeiro ao debate sobre soberania na América do Sul, em declarações divulgadas nas redes sociais.

O ato ocorre sob forte pressão para que Lula vete o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que altera critérios de aplicação de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta pode reduzir significativamente as penas impostas a réus do 8 de Janeiro e também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

Pelo texto aprovado, em casos de condenação por mais de um crime, passa a valer apenas a pena mais grave, sem somatório. A proposta também prevê redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento, além de facilitar a progressão de regime.

Lula já declarou publicamente que pretende vetar o projeto, embora ainda não tenha esclarecido se o veto será total ou parcial. O presidente tem até segunda-feira (12) para formalizar a decisão. Aliados defendem que o veto seja assinado ainda nesta quinta-feira, em razão do simbolismo da data. Parlamentares favoráveis ao projeto, por sua vez, já articulam a possibilidade de derrubar o veto no Congresso.

Segundo balanço divulgado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, o STF já condenou 810 pessoas por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. Desse total, 395 foram condenadas por crimes considerados mais graves e 415 por crimes mais leves, além de 14 absolvições.

Desde janeiro de 2023, foram instauradas 1.734 ações penais, envolvendo acusações de crimes de multidão, financiamento, incitação ao golpe e manutenção de acampamentos considerados ilegais. Em dezembro, a Primeira Turma do STF encerrou o julgamento dos quatro principais núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que incluiu 31 réus, entre eles Jair Bolsonaro.