O programa de governo registrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa eleitoral deste ano resgata uma série de promessas apresentadas na campanha de 2022 que não foram implementadas durante o terceiro mandato. Protocolado na última sexta-feira (7), o documento reúne diretrizes para uma eventual quarta gestão do petista.
Entre as principais propostas reapresentadas está a criação do Ministério da Segurança Pública. A medida já havia sido anunciada na campanha anterior, mas não saiu do papel. Agora, o governo afirma que a nova pasta será criada caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso. O texto prevê o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública para ampliar a coordenação das políticas nacionais de segurança.
Outra promessa retomada é a regulamentação do trabalho por aplicativos. Em 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto para definir regras sobre remuneração, direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais que atuam em plataformas digitais. A proposta, no entanto, não avançou diante da falta de consenso e foi adiada. No novo programa, Lula volta a defender a criação de um sistema de proteção para esses trabalhadores e promete regulamentar o setor em um eventual novo mandato.
O documento também trata da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, Lula prometeu zerar a fila de concessão de benefícios, que na época girava em torno de 2 milhões de pedidos. Durante seu governo, porém, o número atingiu recorde de 3,1 milhões de requerimentos, levando à troca do comando do instituto. No novo plano, o presidente não estabelece mais o compromisso de eliminar completamente a fila, mas afirma que pretende reduzir o tempo de espera e concluir a modernização dos serviços previdenciários.
Na área de proteção às mulheres, o programa reafirma o compromisso de ampliar a rede de atendimento. Em 2023, o governo anunciou a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, mas apenas 13 foram concluídas até o momento. Agora, o plano prevê finalizar outras 30 unidades e entregar ainda 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O fim da escala de trabalho 6x1 também permanece entre as prioridades do governo. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, continua parada no Senado Federal sem previsão de votação. No programa, Lula afirma que atuará para aprovar a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, caso seja reeleito.
