Lula veta integralmente o PL da Dosimetria durante ato do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (8), durante o ato promovido pelo Palácio do Planalto em alusão aos três anos dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto alterava critérios para a fixação e a soma de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta abriria espaço para revisão judicial das condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, inclusive com redução significativa do tempo de prisão em alguns casos. O texto havia sido construído no Congresso como uma tentativa de uniformizar a dosimetria das penas, sem prever anistia automática.

Ao optar pelo veto total, Lula rejeitou qualquer flexibilização das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que já condenou mais de 800 pessoas pelos atos. Durante o evento, o presidente afirmou que o julgamento dos envolvidos seria uma demonstração da “força da democracia brasileira”, discurso alinhado à base governista e à militância presente no ato.

A decisão foi interpretada por parlamentares como um gesto político, especialmente por ter sido anunciada em um evento público, cercado por aliados e manifestações de apoio. Auxiliares do Planalto avaliavam que um veto parcial poderia ser visto como concessão à oposição, enquanto o veto integral reforçaria a posição do governo de não admitir revisões nas penas definidas pelo Judiciário.

O veto, no entanto, aprofunda o desgaste entre o Executivo e o Legislativo. Parlamentares que participaram da elaboração do texto afirmam que o Planalto ignorou deliberadamente o esforço de construir uma solução intermediária. A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado no ato do Planalto foi interpretada como sinal claro de desconforto com a condução política do tema.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso, que poderá decidir, após o recesso, se mantém ou derruba a decisão de Lula. Lideranças parlamentares já indicam que haverá articulação para tentar reverter o veto, o que deve manter o tema no centro do embate entre os Poderes nas próximas semanas.