Ministro do TCU inocentado por Lewandowski o julgará no caso Master

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes foi sorteado para relatar a representação que questiona a relação do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski com o Banco Master. O caso coloca sob análise uma possível situação de conflito de interesses envolvendo contrato de R$ 5 milhões firmado entre a instituição financeira e um escritório de advocacia ligado à família de Lewandowski.

A definição do relator ocorreu por sorteio restrito a três ministros. Outros seis integrantes da Corte ficaram de fora por critérios regimentais, como participação recente em sorteios, exercício da presidência do TCU ou atuação como ministro-substituto.

O episódio ganha contornos políticos por um fato anterior: em 2019, quando ainda integrava o Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski determinou o arquivamento de inquérito que investigava Augusto Nardes por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no contexto da Operação Zelotes. À época, o então ministro justificou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou elementos suficientes que comprovassem participação dolosa do integrante do TCU.

Agora, caberá a Nardes examinar a representação apresentada por deputados federais liderados por Rosangela Moro (União Brasil). O pedido sustenta que houve possível conflito de interesses pelo fato de pagamentos terem sido feitos pelo Banco Master a escritório vinculado ao núcleo familiar de Lewandowski enquanto ele ocupava o comando do Ministério da Justiça.

Os parlamentares argumentam que, “mesmo que formalmente intermediado por pessoa jurídica vinculada ao núcleo familiar do Representado, o fluxo financeiro compromete a exigência de separação absoluta entre a função ministerial e interesses econômicos privados”. Eles solicitam que o TCU requis ite contratos, notas fiscais e demais documentos ao Banco Master e ao Ministério da Justiça, além de comunicar o caso ao Ministério Público Federal, à OAB e à Comissão de Ética Pública.

Integrantes do governo Lula, por sua vez, afirmam que não houve irregularidade. Segundo essa linha de defesa, o contrato foi firmado antes de Lewandowski assumir o ministério e ele teria se afastado das atividades do escritório da família ao ingressar na Esplanada.

Procurado para informar se pretende se declarar impedido, Augusto Nardes ainda não se manifestou. O TCU informou que o processo não chegou formalmente ao gabinete do ministro e, por isso, não há posicionamento no momento.