Ministros do STF mantêm vínculos societários com ao menos 11 empresas privadas

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm participação societária ativa em ao menos 11 empresas privadas, segundo levantamento baseado em dados da Receita Federal. As informações, reveladas em investigação do portal UOL, indicam vínculos empresariais nos setores de educação, agronegócio, advocacia e gestão imobiliária envolvendo os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com os registros, dois dos magistrados — André Mendonça e Nunes Marques — constituíram empresas após assumirem cargos na Corte. A legislação vigente permite que juízes sejam sócios de empresas, desde que não exerçam funções de administração, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Ainda assim, a divulgação dos dados ocorre em um momento de crescente escrutínio público sobre a atuação do Judiciário e suas relações com o setor privado.

O ministro Gilmar Mendes concentra a estrutura empresarial mais ampla. Por meio de uma holding com capital milionário, ele mantém participação em instituições de ensino e empresas ligadas ao agronegócio no Mato Grosso, incluindo atividades voltadas ao cultivo de soja. Já Mendonça e Nunes Marques abriram recentemente empresas voltadas a cursos, treinamentos e palestras, com a gestão atribuída a familiares.

Cristiano Zanin aparece como sócio em empresas da área jurídica e de participações, embora tenha informado que solicitou a retirada de seu nome de uma das instituições educacionais. Flávio Dino, por sua vez, afirmou que fundou seu instituto jurídico há mais de duas décadas, antes de ingressar na magistratura, e que suas atividades respeitam os limites legais.

A divulgação desses vínculos ocorre paralelamente a declarações do ministro Dias Toffoli, que defendeu publicamente o direito de magistrados manterem propriedades rurais e participarem de empresas para recebimento de dividendos. A posição gerou reações no meio político e jurídico, especialmente diante de investigações recentes envolvendo familiares de ministros e instituições financeiras com processos em tramitação no STF.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que todos os ministros cumprem rigorosamente a legislação e as normas éticas aplicáveis à magistratura. Ainda assim, parlamentares e representantes da sociedade civil defendem regras mais claras e maior transparência sobre atividades paralelas, a fim de evitar conflitos de interesse em julgamentos que envolvem grandes grupos econômicos ou setores estratégicos da economia.