O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apresente suas alegações finais em ação penal na Corte.
A decisão foi tomada após audiência por videoconferência na qual o interrogatório do ex-parlamentar não ocorreu devido à sua ausência. Diante disso, Moraes decretou a revelia e determinou o prosseguimento do processo.
No mesmo despacho, o ministro ordenou o envio de ofícios a tribunais para a apresentação de certidões de antecedentes criminais de Eduardo Bolsonaro, que devem ser encaminhadas em até cinco dias, com detalhamento de eventuais processos em andamento.
O ex-deputado responde por suposta prática do crime de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia, ele teria articulado sanções dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento relacionado à investigação sobre tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A abertura do prazo para alegações finais representa a fase final antes do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
