Moraes autoriza transferência de joias sauditas para a Receita Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. A decisão atende a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal do órgão.

Atualmente armazenados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, os itens deverão ser encaminhados à Alfândega do Aeroporto de São Paulo, local por onde entraram no Brasil. Entre os objetos estão relógios, colares com pedras preciosas e abotoaduras.

Segundo a decisão, a Receita Federal argumentou que a mudança de custódia é necessária para dar prosseguimento ao procedimento administrativo de perdimento, etapa que pode resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido. No parecer, o órgão afirmou que não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob guarda policial e que a transferência é necessária para a continuidade do processo na esfera fiscal.