Moraes cita papa Leão XIV e defende regulação das redes sociais durante Fórum de Lisboa

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (1º) a regulamentação das redes sociais durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Ao abordar os desafios da comunicação digital, o ministro afirmou que plataformas e algoritmos exercem influência direta sobre o comportamento dos usuários e precisam estar submetidos a mecanismos de controle e responsabilização.

Durante a fala, Moraes citou o papa Leão XIV ao sustentar que algoritmos não atuam de forma neutra no ambiente digital.

“As empresas, os algoritmos, são neutros? Não são neutros”, afirmou o ministro. “E, por isso, há necessidade de um controle, de regulamentação.”

A declaração ocorreu no Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, que reúne integrantes do Judiciário, parlamentares, empresários, advogados e representantes do setor público e privado para debater temas institucionais, econômicos e jurídicos.

Moraes argumentou que a regulação deve buscar equilíbrio entre liberdade de expressão, atividade jornalística e proteção institucional. Segundo ele, a criação de regras para plataformas digitais não deve significar restrição automática ao debate público, mas estabelecimento de mecanismos de responsabilização diante de conteúdos considerados criminosos ou prejudiciais.

“Há necessidade de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, de expressão, mas também a democracia e a dignidade da pessoa”, declarou.

O ministro afirmou ainda que as redes sociais não podem permanecer funcionando sem responsabilização em determinadas situações e citou episódios relacionados ao incentivo a crimes, automutilação, suicídio e disseminação de conteúdos extremistas entre jovens e adolescentes.

“Não é possível mais que as redes sociais continuem, em muitos aspectos, sendo terra de ninguém”, afirmou Moraes. “E que as pessoas, de forma covarde, instiguem crianças e adolescentes ao suicídio, à automutilação, pratiquem crimes, discursos nazistas e fascistas.”

Na avaliação do magistrado, o Brasil ocupa posição de destaque no debate internacional sobre regulação digital, impulsionado por decisões do Judiciário, iniciativas da Justiça Eleitoral e discussões em andamento no Congresso Nacional.

“O Brasil vem sendo vanguarda, seja por decisões judiciais, seja pela atuação da Justiça Eleitoral e do Congresso, que vem tratando desses temas”, declarou.

O debate sobre regulamentação das plataformas digitais ganhou força nos últimos anos em meio a discussões sobre desinformação, moderação de conteúdo, responsabilidade das big techs e limites da liberdade de expressão no ambiente virtual.