O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte reavalie o entendimento que permite às assembleias legislativas estaduais derrubarem prisões de deputados estaduais investigados por crimes sem relação com o mandato parlamentar.
A manifestação ocorreu na decisão em que Moraes manteve a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, alvo da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
Segundo o ministro, a prerrogativa vem sendo utilizada para “garantir um sistema de total impunidade”.
Na decisão, Moraes criticou o uso automático de normas estaduais que autorizam assembleias legislativas a reverem medidas cautelares impostas pelo Judiciário contra parlamentares. Para o magistrado, o mecanismo estaria sendo desvirtuado para proteger organizações criminosas infiltradas no poder público.
O ministro destacou que, das 13 prisões de deputados estaduais por crimes sem ligação com o mandato registradas recentemente, 12 foram revertidas pelas assembleias legislativas. Oito desses casos ocorreram no Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Moraes também determinou que a prisão de Thiago Rangel seja mantida “independentemente de manifestação” da Alerj e solicitou que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
As investigações apontam suspeitas de fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Segundo a PF, uma planilha apreendida em computador ligado ao gabinete do deputado Rodrigo Bacellar continha nomes de parlamentares e indicações para cargos públicos.
No caso de Thiago Rangel, a investigação aponta uma indicação para cargo no Instituto de Pesos e Medidas em Campos dos Goytacazes.
