Moraes destitui advogados de Filipe Martins e entrega defesa à Defensoria Pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (9) destituir os advogados de Filipe Martins e de Marcelo Costa Câmara, ambos réus no chamado “núcleo 2” da ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa de ambos será assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo o despacho, Moraes entendeu que as defesas perderam o prazo legal para apresentar alegações finais — no caso de Martins, os advogados teriam protocolado o pedido fora do período previsto, com o objetivo de excluir trechos das manifestações do Ministério Público. A medida foi interpretada pelo ministro como “manobra protelatória”.

Processo no STF e impacto político

Filipe Martins foi preso em fevereiro por ordem de Moraes no âmbito da investigação sobre o “golpe”. A decisão de afastar os advogados e transferir o caso para a DPU é vista como mais uma medida rígida do ministro no processo, que vem sendo criticado por aliados da direita por restringir instrumentos de defesa dos réus.

Marcelo Costa Câmara, também afetado pela decisão, era assessor do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e responde pelos mesmos autos.

Parlamentares da oposição classificaram a decisão como “autoritarismo judicial” e defenderam que o direito de defesa seja preservado independentemente de divergências políticas. Juristas críticos à postura do STF também alertam para o precedente que medidas desse tipo podem criar em futuros julgamentos.

Próximos passos

Com a destituição, a DPU deverá assumir a defesa dos réus de imediato, garantindo a continuidade processual e evitando novos atrasos. Não há previsão de reversão da decisão, mas a defesa de Martins poderá recorrer.