Moraes determina citação de Paulo Figueiredo por carta rogatória

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o jornalista Paulo Figueiredo seja citado por carta rogatória, instrumento jurídico que permite comunicações entre tribunais de diferentes países. A medida visa garantir a notificação formal e o direito de defesa do jornalista

A decisão também suspende o prazo de prescrição do processo até que a citação seja efetivada. Moraes assinou o despacho nesta quarta-feira (23), e a publicação ocorreu no dia seguinte.

O que significa a carta rogatória

A carta rogatória é um mecanismo de cooperação internacional que permite que autoridades estrangeiras notifiquem formalmente pessoas que se encontram fora do país. No caso de Figueiredo, que atualmente está no exterior, a medida foi adotada para garantir que ele tenha ciência oficial da acusação e possa apresentar sua defesa no prazo legal.

Essa decisão ocorre em meio a investigações sensíveis conduzidas pelo STF, nas quais o jornalista é um dos investigados.

Paulo Figueiredo é uma figura próxima de lideranças conservadoras, incluindo Eduardo Bolsonaro, com quem aparece em registros nos Estados Unidos. O caso tem forte repercussão política entre apoiadores da direita, que acusam Moraes de extrapolar sua atuação ao ampliar investigações contra críticos do Supremo.