Moraes manda PGR se pronunciar sobre visita íntima a general

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de autorização para visita íntima formulado pelo general Mário Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.

O militar cumpre pena em unidade sob administração do Exército. O envio do caso à PGR ocorreu após o Comando Oficial do Planalto informar ao STF que o estabelecimento prisional dispõe de infraestrutura adequada para possibilitar a realização da visita íntima.

A manifestação militar foi encaminhada em resposta a determinação prévia de Moraes, que solicitou informações sobre as condições da unidade para atender ao pedido.

Em ofício, o Comando Oficial do Planalto declarou que a unidade “dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta”. No entanto, ressaltou que ato da Corregedoria da Justiça Militar estabelece que “não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”.

Diante da divergência entre a alegação de estrutura disponível e a norma interna que veda a prática, Moraes decidiu ouvir a PGR antes de deliberar.

Após o parecer da Procuradoria, o ministro deverá decidir se autoriza ou não a visita íntima ao general.