Receita suspeita que servidor repassou dados fiscais de ministros do STF a terceiros

A Receita Federal do Brasil identificou indícios de que um servidor cedido ao órgão teria acessado ilegalmente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e repassado parte das informações a terceiros. A suspeita resultou em operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17).

O principal investigado é um colaborador do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita no Rio de Janeiro. Além dele, outros três servidores também são alvos da apuração. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

Todos foram afastados das funções públicas e submetidos a medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno.

Auditoria com uso de ferramenta automatizada

A apuração interna da Receita contou com sistema automatizado que cruzou registros de acesso aos bancos de dados do Fisco. O mecanismo identificou quem consultou informações, por quanto tempo as páginas ficaram abertas e se houve download ou impressão de documentos.

O levantamento analisou acessos relacionados a mais de cem pessoas, entre ministros e familiares — incluindo pais, mães, cônjuges e filhos. Entre os casos confirmados está o acesso à declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.

O relatório preliminar foi encaminhado ao STF após solicitação formal do ministro em janeiro e passou a integrar procedimento já instaurado pela Corregedoria da Receita.

Caso amplia crise institucional

A investigação ocorre em meio a desdobramentos envolvendo o Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central no ano passado. O escritório de advocacia de Viviane Barci mantinha contrato mensal com o banco, fato que passou a ser analisado no contexto dos acessos irregulares.

Em nota, a Receita informou que mantém investigação conjunta com a autoridade policial e reforçou que, desde 2023, ampliou mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e alertas automáticos. O órgão também relatou a abertura de processos disciplinares internos.