Moraes mantém prisão de deputado da Alerj e impede reversão pela Assembleia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na decisão assinada nesta quarta-feira (6/5), Moraes afirmou que a prisão deve ser mantida “independentemente de manifestação” da Assembleia Legislativa e determinou o envio do caso à Primeira Turma da Corte para referendo.

Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5/5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraudes em contratos públicos ligados à Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Ao justificar a decisão, Moraes fez referência a episódios anteriores em que prisões de parlamentares estaduais foram revertidas pelas assembleias legislativas, especialmente no Rio de Janeiro.

“A aplicação do conceito orgânico do direito exige que a norma não incida no presente caso concreto”, escreveu o ministro ao mencionar o risco de perpetuação da impunidade em organizações criminosas infiltradas no poder público.

As investigações avançaram após a análise de um computador apreendido na Alerj e vinculado ao gabinete do deputado Rodrigo Bacellar.

Segundo a PF, uma planilha encontrada no equipamento continha nomes de deputados estaduais e indicações políticas para cargos no governo estadual. No caso de Thiago Rangel, aparecia referência à nomeação para uma superintendência regional do Instituto de Pesos e Medidas.

A Polícia Federal afirma que o esquema envolvia contratos de fornecimento e serviços para escolas estaduais. Parte dos recursos públicos teria sido movimentada por intermediários e posteriormente direcionada a empresas ligadas ao grupo investigado.

Os investigadores também apontam que parte do dinheiro teria sido misturada a recursos lícitos em contas relacionadas a uma rede de postos de combustíveis.