Moraes pede apuração sobre cursos feitos por Débora Rodrigues durante período na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé e órgãos da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo prestem esclarecimentos sobre os cursos realizados por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do batom", durante o período em que esteve presa. A medida integra a análise do pedido de remição de pena apresentado pela defesa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar, com um batom, a estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, ela cumpre a pena em regime domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes determinou que o sistema prisional informe se os cursos intitulados "Reescrevendo minha história", atribuídos à cabeleireira, possuem convênio com o Poder Público e fazem parte oficialmente do projeto pedagógico da unidade prisional. O objetivo é verificar se as atividades podem ser consideradas válidas para reduzir o tempo de cumprimento da pena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição de pena, levando em conta atividades de leitura, trabalho interno e a aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A homologação, entretanto, dependerá das informações solicitadas pelo ministro.

Além da análise dos cursos, Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça registros de ausência de sinal do GPS da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora. A defesa sustenta que as falhas decorreram de instabilidades técnicas do equipamento e não de descumprimento das medidas impostas pela Justiça.