Moraes pressiona Dino para marcar julgamento de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (13) um despacho ao presidente da 1ª Turma da Corte, Flávio Dino, solicitando que seja marcada a data do julgamento do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins. O pedido ocorre após a conclusão da fase de instrução processual e do cumprimento das diligências complementares determinadas pelo próprio Moraes.

O caso de Filipe Martins está inserido no inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos e a chamada “tentativa de golpe” atribuída a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-assessor é apontado como integrante do chamado “núcleo ideológico” — um grupo de figuras públicas acusadas de atuar na disseminação de ideias e estratégias que teriam contribuído para mobilizações de contestação ao resultado eleitoral de 2022. Martins nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política e jurídica.

A movimentação de Moraes, pressionando para que Dino agende o julgamento, é interpretada por analistas políticos como um sinal de que o STF pretende acelerar processos ligados ao bolsonarismo ainda em 2025. Isso ocorre num contexto de crescente questionamento sobre a atuação do Judiciário em temas de forte carga política. Juristas críticos à Corte apontam que a falta de clareza nos limites das investigações e a concentração de poder decisório nas mãos de poucos ministros ampliam a percepção de que o processo não está imune a interesses políticos.

Por outro lado, setores alinhados ao governo defendem a atuação do STF como necessária para garantir estabilidade institucional. Segundo essa leitura, o Judiciário estaria cumprindo seu papel constitucional ao responsabilizar pessoas supostamente envolvidas em tentativas de desestabilizar o regime democrático.

O caso de Filipe Martins ganhou novo peso político nas últimas semanas após autoridades americanas confirmarem que ele não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 — data que foi usada como um dos elementos centrais para justificar sua prisão preventiva. A correção feita pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) expôs inconsistências no processo e fortaleceu o argumento da defesa de que houve erro grave ou manipulação de registros migratórios.

Aliados de Martins afirmam que a marcação de julgamento será um divisor de águas: ou haverá uma correção de rota, com absolvição por falta de provas concretas, ou ficará consolidada — na avaliação deles — uma perseguição judicial a opositores do governo. “Não se trata apenas de um julgamento individual, mas de um teste sobre a imparcialidade do STF diante de figuras ligadas à direita”, avalia um interlocutor próximo ao ex-assessor.