Moraes proíbe manifestações e acampamentos em frente à Papudinha após pedido da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de manifestações e a montagem de acampamentos em frente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, unidade que integra o Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira (23.jan.2026) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No despacho, Moraes determinou que a proibição não se limita a atos em fase de organização, abrangendo também eventuais aglomerações já em andamento. O ministro ordenou a dispersão imediata de manifestantes e autorizou a prisão em flagrante daqueles que se recusarem a cumprir a decisão.

Ao fundamentar a medida, Moraes fez referência aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que o direito de reunião e manifestação não pode ser utilizado como pretexto para a repetição de acampamentos considerados ilegais e voltados à subversão da ordem democrática. Segundo o magistrado, tais práticas teriam como objetivo inviabilizar o funcionamento das instituições, em especial do próprio STF.

A PGR sustentou no pedido que já havia barracas montadas nas proximidades da Papudinha, com manifestações em defesa de anistia e pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no local desde o dia 15 de janeiro, por determinação do ministro.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha após ter sido transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Inicialmente, em novembro de 2025, a prisão ocorreu de forma preventiva. Dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação no processo da suposta trama golpista, convertendo a detenção em cumprimento de pena.

A mudança de local não arrefeceu a mobilização de aliados do ex-presidente, que articulam nos bastidores a possibilidade de prisão domiciliar. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, são citados como interlocutores ativos nessas tratativas.

A decisão de Moraes também impacta iniciativas de mobilização política, como a caminhada iniciada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em direção a Brasília, cujo objetivo declarado é protestar contra a prisão do ex-presidente.