Moraes reabre ação contra Ramagem após perda de mandato e dá 15 dias para defesa final

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na ação penal em que ele é acusado de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, no contexto da chamada “trama golpista”.

O processo havia sido suspenso enquanto Ramagem exercia mandato parlamentar, mas foi reaberto após a cassação, em dezembro de 2025. À época dos fatos investigados, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na decisão assinada em 11 de fevereiro, Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais diante das acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em maio de 2025, Moraes havia suspendido a denúncia contra Ramagem com base na Resolução nº 18/2025 da Câmara dos Deputados e no artigo 53 da Constituição, que assegura imunidade parlamentar para crimes supostamente cometidos após a diplomação. No caso, a diplomação ocorreu em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, o ministro determinou a retomada da “marcha processual”, incluindo audiência de instrução para ouvir testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, além do interrogatório do réu. Os depoimentos foram colhidos por videoconferência em 5 de fevereiro.

Após o interrogatório, foi aberto prazo para requerimento de diligências complementares. Segundo o despacho, a PGR optou por não solicitar novas medidas, considerando que Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão em outro processo relacionado ao chamado Núcleo 2, por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa também não se manifestou nessa fase.

Agora, com a fase de alegações finais determinada por Moraes, o caso fica apto a ser incluído em pauta para julgamento na Primeira Turma do STF — colegiado que tem conduzido a maior parte das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Ramagem transferiu residência para os Estados Unidos em setembro do ano passado e é considerado foragido pela Justiça brasileira.