Moraes retoma processo contra Ramagem e abre caminho para aumento de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (22) a retomada do processo penal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem no âmbito da chamada “trama golpista”.

Parte das ações havia sido suspensa porque algumas acusações dizem respeito a fatos ocorridos após a diplomação do mandato, em dezembro de 2022 — período em que a Constituição garante imunidade parlamentar. Com a cassação do mandato, no entanto, Moraes entendeu que não há mais óbice jurídico para a continuidade do processo.

Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos e é considerado foragido, já foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por participação em articulações que buscavam questionar o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, o STF volta a analisar dois crimes que haviam sido retirados temporariamente do julgamento:

• Dano qualificado, por violência ou grave ameaça contra patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso haja condenação também por esses delitos, a pena total de Ramagem poderá ser ampliada, agravando ainda mais a situação do ex-parlamentar.

A retomada do processo ocorre poucos dias após a perda do mandato de Ramagem, decretada em 18 de dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, após condenação definitiva no STF.

Para setores da oposição, o caso exemplifica o que chamam de concentração excessiva de poder no Judiciário, com impactos diretos sobre o equilíbrio entre os Poderes e sobre garantias constitucionais como a imunidade parlamentar.

Alexandre de Moraes também agendou audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Na sessão, serão ouvidas testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto pela Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação.

A nova fase do processo mantém Ramagem no centro das ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro e reforça a escalada judicial contra nomes ligados ao campo conservador desde o fim das eleições de 2022.