MP pede arquivamento de acusação contra Fabiana Bolsonaro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou pelo arquivamento da representação criminal apresentada contra a deputada estadual Fabiana de Lima Barroso Souza (PL-SP), conhecida como Fabiana Bolsonaro. Ela havia sido acusada de racismo após pintar o rosto e os braços de preto durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O parecer, assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane em 23 de julho, aponta que a conduta ocorreu durante o exercício do mandato parlamentar e que não existem elementos suficientes para comprovar o chamado dolo específico exigido pela legislação para caracterizar o crime de racismo.

O episódio ocorreu em 18 de março, quando Fabiana utilizou tinta preta durante seu pronunciamento na tribuna. Na ocasião, a deputada afirmou que o fato de uma pessoa pintar o corpo de preto não a transformaria em uma pessoa negra. No mesmo discurso, ela também criticou a indicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A representação contra Fabiana foi apresentada pelos deputados estaduais Mônica Seixas (PSOL) e Simão Pedro Chiovetti (PT). Segundo o MPSP, porém, as manifestações feitas pela parlamentar não demonstraram zombaria, menosprezo ou ridicularização de pessoas negras.

O parecer também destaca a imunidade parlamentar material, prevista para manifestações relacionadas ao exercício do mandato. Para o procurador, as declarações e a conduta atribuídas à deputada estavam vinculadas à sua atuação política e aos temas defendidos por ela no Legislativo.

Agora, após análise do Colegiado de Procuradores de Justiça, o caso será encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Um relator sorteado deverá analisar o processo e decidir sobre a homologação do arquivamento.