MPF pede que Hospital Albert Einstein adote cotas em programas de residência médica

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, passe a adotar políticas de cotas em seus programas de residência médica. A medida também inclui o pedido de abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026.

Segundo a ação, o hospital deveria reservar 30% das vagas para candidatos negros. O MPF também solicita a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência, além de 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas transexuais.

De acordo com os procuradores, o Albert Einstein deixou de aplicar regras previstas pelo Ministério da Saúde no processo seletivo realizado neste ano. O órgão sustenta que as diretrizes federais também devem ser observadas por instituições privadas que oferecem programas de residência médica.

O processo tramita na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo. Na ação, o MPF argumenta que a ausência de cotas contraria políticas públicas voltadas à ampliação da diversidade na formação de médicos especialistas.

Entre os fundamentos apresentados, o Ministério Público destaca que o hospital recebe benefícios públicos por meio de imunidades tributárias federais e participa de programas ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por essa razão, o órgão entende que a residência médica não pode ser tratada como uma atividade exclusivamente privada.

A ação foi assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy, que sustenta que o acesso a benefícios fiscais gera obrigações relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades e à redução de desigualdades históricas. O MPF também afirma que a adoção de cotas pode ampliar a representatividade nos programas de especialização médica.

Procurado sobre o caso, o Hospital Albert Einstein informou que ainda não havia sido oficialmente citado pela Justiça e que sua equipe jurídica não teve acesso ao conteúdo completo da ação. A instituição afirmou que não comentará o processo antes de analisar os detalhes da demanda judicial.

O caso deve abrir uma discussão sobre a aplicação das políticas de cotas em programas de residência médica mantidos por instituições privadas que possuem benefícios públicos ou parcerias com o sistema de saúde.