Nikolas acusa governo de fazer “campanha antecipada” sobre IR

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) denunciou o que classificou como propaganda eleitoral antecipada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de disparos em massa no WhatsApp sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Segundo o parlamentar, diversos cidadãos teriam recebido mensagens nos celulares informando sobre a medida em pleno ano eleitoral. Para Nikolas, a prática ultrapassa o limite da comunicação institucional e se enquadra como promoção política antecipada.

“Recebi diversas denúncias de que o governo Lula está fazendo disparo em massa no WhatsApp para ‘divulgar’ isenção de IR em pleno ano eleitoral”, afirmou o deputado em publicação na rede X. “Querem mesmo que a gente acredite que isso é ‘comunicação institucional’ e não campanha antecipada? Nos poupe.”

Representação no TSE

Nikolas declarou que vai protocolar representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a interrupção imediata do envio das mensagens.

“Vou protocolar representação no TSE para cessar imediatamente essas mensagens”, escreveu. “Já não basta o fundão [Fundo Eleitoral] (pago com o seu imposto). Agora querem fazer propaganda por fora, usando a máquina. Isso tem que acabar.”

A legislação eleitoral proíbe propaganda antecipada, ou seja, pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha, que só pode ocorrer a partir de 16 de agosto do ano do pleito, conforme a Lei nº 9.504/1997.