Nikolas Ferreira critica decisão de Moraes sobre IOF: “Pode fechar o Congresso”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com ironia à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o decreto do presidente Lula (PT) para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), excetuando apenas a tributação sobre as operações de risco sacado.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que a decisão representa uma "desmoralização" do Congresso Nacional. “A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu Nikolas.

A crítica do deputado se soma a outras manifestações da oposição, que enxergam na decisão do STF uma invasão de competência do Legislativo. A medida de Moraes manteve a maior parte do decreto presidencial, atendendo parcialmente ao pedido do governo, que considerava o texto essencial para ampliar a arrecadação.

A única parte anulada foi o trecho que previa a incidência do IOF sobre operações de risco sacado — modalidade em que fornecedores recebem de forma antecipada por meio de instituições financeiras, sendo os compradores os responsáveis pelo pagamento em data futura. A revogação desse ponto já havia sido negociada entre o governo e o Congresso, após forte reação de parlamentares e do mercado financeiro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada da tributação do risco sacado deve gerar impacto fiscal de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, cerca de 11% do total projetado com a medida.

O ministro Fernando Haddad classificou a decisão de Moraes como “prudente e equilibrada”, destacando que a maior parte do decreto foi mantida. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou o reconhecimento da validade do instrumento usado pelo presidente para definir alíquotas.