Oposição avalia acionar STF para impedir esvaziamento da CPMI do INSS

Parlamentares da oposição estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cujo prazo oficial se encerra em março. A intenção é prorrogar os trabalhos por mais 120 dias, diante do volume de indícios ainda pendentes de apuração.

O principal argumento jurídico apresentado pelos congressistas é que a prorrogação de uma CPMI é automática, desde que o requerimento reúna o número mínimo de assinaturas. No entanto, para que a extensão produza efeitos formais, é necessária a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) — algo que, segundo a oposição, pode ser deliberadamente postergado.

Nos bastidores, parlamentares acusam Alcolumbre de tentar blindar aliados do governo Lula, uma vez que a CPMI investiga fraudes no sistema de empréstimos consignados do INSS, com indícios de favorecimento a instituições financeiras e operadores ligados ao poder. Outro ponto sensível envolve os vínculos de Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, com Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a oposição, encerrar a CPMI neste momento significaria interromper investigações incômodas ao Palácio do Planalto, justamente quando começam a surgir conexões mais profundas entre operadores do esquema e pessoas do entorno presidencial. Parlamentares defendem que o tempo adicional é essencial para quebrar sigilos, ouvir novos depoimentos e consolidar provas.

Na semana passada, deputados de oposição já haviam acionado o STF para pedir medidas cautelares contra Lulinha, como retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, sob o argumento de risco de fuga e prejuízo às investigações. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chegou a citar mensagens encontradas pela Polícia Federal que indicariam o pagamento de uma “mesada” de R$ 300 mil, supostamente ligada ao esquema investigado.