A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (23) favoravelmente ao arquivamento da ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela jornalista Letícia Sallorenzo, em outubro de 2025. A representação pedia a abertura de investigação contra David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro por supostos crimes como difamação, injúria e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a petição não descreve de forma objetiva fatos individualizados capazes de justificar a adoção de providências penais no âmbito do Supremo. Segundo ele, a narrativa apresentada concentra-se, principalmente, em alegações de ofensa à honra, o que, na avaliação do Ministério Público, não exige a atuação direta da Corte.
Gonet destacou ainda que eventuais danos à honra da noticiante podem ser discutidos pelas vias tradicionais do Judiciário, tanto na esfera criminal quanto na cível, sem a necessidade de deslocamento do caso para o STF. Para a PGR, a ausência de elementos concretos que indiquem crimes de competência da Suprema Corte inviabiliza o prosseguimento da ação naquele foro.
Na petição, Sallorenzo sustentava que a atuação de Ágape, Vieira e Tagliaferro atentaria contra a independência do Poder Judiciário e faria parte de uma estrutura organizada para difusão de desinformação e desmoralização de instituições. A jornalista também alegou a existência de indícios de ilícitos contra a administração pública, quebra de sigilo e uso indevido de dados institucionais.
Os três citados são responsáveis pela série de reportagens conhecida como Vaza Toga, publicada entre 2024 e 2025 em diferentes veículos de comunicação. O material teve como base trocas de mensagens atribuídas a integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes à época em que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro prestou depoimento em setembro de 2025 à Comissão de Segurança Pública do Senado, no qual acusou o ministro de ter cometido uma “fraude processual gravíssima” durante a investigação de empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo Tagliaferro, mensagens privadas de um grupo de WhatsApp de empresários teriam sido vazadas a um veículo de imprensa e, posteriormente, utilizadas como base para medidas judiciais como buscas e apreensões, bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo. Ele afirmou ainda que parte do material apresentado ao processo teria sido produzida apenas após a execução das diligências, a pedido do juiz auxiliar Airton Vieira.
As investigações, conduzidas sob sigilo à época, resultaram em ações da Polícia Federal contra oito empresários, enquadrados como supostos integrantes de um núcleo financeiro de apoio a atos antidemocráticos. A condução do caso gerou críticas e questionamentos públicos sobre os fundamentos das decisões judiciais.
Em nota oficial, o gabinete de Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade e afirmou que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade, com base em investigações em curso no STF e com ciência da PGR. Segundo o ministro, os relatórios elaborados pelo TSE limitaram-se a descrever postagens consideradas ilícitas e foram devidamente juntados aos autos.
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao STF decidir se acolhe a recomendação de arquivamento apresentada pelo procurador-geral.
