PL aciona STF e acusa governo Lula de criar “orçamento paralelo” fora das regras fiscais

O Partido Liberal (PL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que questiona a condução fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1305, a legenda acusa a União de estruturar um “orçamento paralelo”, com ações e omissões que, segundo o partido, enfraquecem a clareza, a previsibilidade e o controle das contas públicas.

Na petição, o PL sustenta que o governo retirou aproximadamente R$ 90 bilhões do limite fiscal nos exercícios de 2024 e 2025, além de transferir programas e iniciativas para mecanismos de execução fora do Orçamento tradicional. Entre os exemplos citados está o programa Pé-de-Meia, que, de acordo com a legenda, teria sido deslocado para arranjos que escapam às regras centrais de controle fiscal.

Para o partido, a prática distorce o acompanhamento da expansão dos gastos e compromete princípios constitucionais como transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão de receitas e despesas. A sigla argumenta que o modelo adotado dificulta a fiscalização pelo Congresso e pelos órgãos de controle, além de reduzir a previsibilidade do planejamento orçamentário.

O PL pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade do que chama de “orçamento paralelo” e determine a interrupção imediata das práticas apontadas, a fim de impedir a consolidação de um padrão que, segundo a legenda, contorna o sistema fiscal vigente. O partido é presidido por Valdemar Costa Neto.

A ação amplia o embate político em torno da política fiscal do governo federal e se soma a críticas recorrentes sobre o uso de exceções ao teto e a criação de mecanismos extraordinários de gasto. Para críticos, a estratégia pode produzir riscos fiscais de médio prazo e reduzir a credibilidade do arcabouço orçamentário; para o governo, trata-se de instrumentos necessários para viabilizar políticas públicas.