PT aciona STF para barrar eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro em secretarias estaduais

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para secretarias estaduais. A medida é uma resposta a articulações que visam mantê-lo com foro privilegiado sem que ele precise retornar ao Brasil.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e recentemente reassumiu o mandato após uma licença de 120 dias. Apesar disso, segundo interlocutores do PL, o parlamentar não tem intenção de voltar ao país. Uma das alternativas cogitadas seria a nomeação para um cargo de secretário estadual por um governador aliado, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Assim, Eduardo poderia se licenciar novamente da Câmara sem perder o mandato.

O pedido do PT afirma que a manobra constitui “tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso”. Eduardo é investigado por supostos crimes contra a soberania nacional, por ter atuado para que os Estados Unidos aplicassem sanções contra o Brasil.

Pedido de bloqueio preventivo
Na petição, Lindbergh Farias solicita que o STF proíba governadores de nomearem Eduardo para qualquer função que implique vínculo funcional com administrações estaduais, mesmo que de forma indireta. Ele também reforça o pedido de afastamento preventivo do parlamentar do mandato.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi aconselhado por auxiliares a tomar uma decisão cautelar impedindo o deputado de assumir qualquer cargo público enquanto permanecer no exterior.