Quais as alegações dos EUA para nova taxa de 12,5%

Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial que aponta supostas falhas do Brasil no combate à entrada e circulação de produtos ligados ao trabalho forçado e recomendaram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que argumenta que a situação gera concorrência desleal para empresas americanas.

Segundo o relatório, o Brasil não possui uma proibição legal específica para impedir a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. Na avaliação do governo americano, essa ausência de restrições cria distorções comerciais e prejudica produtores dos Estados Unidos que estão sujeitos a regras mais rigorosas de fiscalização e conformidade.

O documento também sustenta que o país não aplica mecanismos suficientes para impedir que produtos associados a práticas de trabalho forçado ingressem no mercado nacional. Como consequência, o USTR concluiu que essa situação seria “irrazoável” e representaria uma restrição ao comércio norte-americano.

Entre os setores citados pelos Estados Unidos está a pecuária bovina. O relatório menciona casos de produtores incluídos na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo e afirma que a utilização de mão de obra irregular em parte da cadeia produtiva poderia gerar vantagens de custo para exportadores brasileiros.

O governo americano destaca ainda que aproximadamente 90% das exportações brasileiras de carne bovina congelada em 2025 tiveram como destino países também investigados pelo USTR. O documento observa que as vendas brasileiras para a China cresceram de forma expressiva na última década, superando com ampla margem as exportações americanas para o mesmo mercado.

Segundo a investigação, o valor médio da carne bovina brasileira exportada para a China em 2025 ficou cerca de 41% abaixo do produto americano, cenário que, na visão de Washington, pode indicar vantagem competitiva associada a custos menores de produção.

Além da carne bovina, o relatório menciona produtos como algodão, alumínio, café, cacau, níquel, arroz, tabaco, amendoim e polissilício. Os Estados Unidos argumentam que o Brasil importa determinados insumos de países considerados de risco para trabalho forçado e posteriormente exporta produtos industrializados ou processados, criando o que o governo americano chama de “concorrência distorcida” no mercado internacional.

Em sua defesa apresentada ao USTR, o governo brasileiro afirmou que mantém um amplo conjunto de mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão. O Ministério das Relações Exteriores destacou que o Brasil é signatário de tratados internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e possui instrumentos reconhecidos internacionalmente, como a Lista Suja do Trabalho Escravo, considerada pela ONU uma das principais referências globais no combate à exploração laboral.

O chanceler Mauro Vieira também argumentou que o país possui acordos internacionais e estruturas de fiscalização voltadas à erradicação do trabalho forçado e pediu que Washington reconsiderasse eventuais medidas punitivas.

A proposta de sobretaxa de 12,5% ainda deverá passar pelas etapas previstas no processo comercial americano antes de eventual decisão final do presidente Donald Trump.