Ramagem usa votos de Moraes e Dino para tentar reduzir responsabilidade no 8 de janeiro

O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e adotou como estratégia central utilizar votos dos próprios ministros da Corte para tentar reduzir sua responsabilidade nos atos de 8 de janeiro.

A defesa citou trechos do voto do ministro Alexandre de Moraes que reconhecem a vinculação de Ramagem aos fatos, mas apontam que sua atuação “não se revestiu da mesma relevância” em comparação a outros investigados.

Segundo a argumentação, o próprio relator diferenciou o ex-diretor da Abin de integrantes que teriam atuado diretamente na elaboração de medidas consideradas inconstitucionais ou na tentativa de articulação institucional.

A estratégia também inclui o voto do ministro Flávio Dino, que indicou “menor eficiência causal” na conduta de Ramagem, destacando que ele deixou o governo em março de 2022 e não teria participado diretamente dos atos posteriores.

Com base nisso, a defesa sustenta que, caso haja condenação, a participação do ex-deputado deve ser considerada de menor importância, o que poderia impactar na dosimetria da pena.

Além disso, os advogados contestam a tese da Procuradoria-Geral da República, que atribui às declarações de Ramagem sobre o sistema eleitoral um papel relevante na construção do ambiente que levou aos atos de janeiro.

A defesa afirma que as manifestações do ex-diretor da Abin tratavam de propostas de aprimoramento do sistema, como o voto auditável, e que não configuram incitação a atos ilegais.

Também há questionamento sobre o uso de provas já analisadas em outros processos, com o argumento de que não podem ser automaticamente aplicadas a novas acusações sem reavaliação.