STF autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro, mas impõe restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a realização de um grupo de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão atende ao direito constitucional à assistência religiosa para presos, previsto na Constituição Federal.

Em sua manifestação, Moraes ressaltou que "todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa", conforme estabelecido pela Constituição. No entanto, o ministro fez um alerta: o grupo de oração não pode ser utilizado com "desvio de finalidade", como a inclusão de diversas pessoas apenas para realizar visitas não especificamente requeridas. A autorização concedida permite a entrada de 16 membros do grupo, incluindo Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle, com encontros semanais programados.

Entre os participantes autorizados está o deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF), que tem sido frequentemente incluído nas reuniões. A cada encontro, a lista de participantes precisa ser aprovada pelo ministro Moraes, garantindo que as atividades se mantenham dentro dos limites legais estabelecidos.

A decisão de Moraes equilibra o respeito ao direito constitucional à assistência religiosa com a necessidade de evitar que o grupo de oração seja utilizado para fins não previstos, como encontros políticos ou sociais não autorizados.

A medida reflete a busca por garantir os direitos individuais dos presos, ao mesmo tempo em que preserva a ordem e a legalidade no cumprimento das penas.