STF confirma cobrança que pode tirar US$ 400 milhões da Netflix

Em meio à polêmica do PL do streaming, que pretende criar um novo imposto sobre plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, a Netflix sofreu um revés jurídico que pode custar bilhões. Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a legislação de 2001 que ampliou a cobrança da Cide-Royalties — contribuição incidente sobre remessas ao exterior — para além das operações de transferência de tecnologia, incluindo casos de cessão e licença de uso de marcas.

Com a decisão, empresas que pagam royalties a companhias estrangeiras passam a ter de recolher 10% de Cide sobre essas transações. A medida foi considerada uma das maiores disputas tributárias recentes, com impacto estimado de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos em valores retroativos dos últimos cinco anos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou que a Netflix é contribuinte da Cide, mas a empresa não comentou o resultado do julgamento. Relatórios financeiros da gigante do streaming apontam que ela já previa um potencial ônus de até US$ 400 milhões anuais (cerca de R$ 2,1 bilhões) no Brasil devido a disputas tributárias.

O caso se soma a um cenário de aumento de carga sobre grandes empresas de tecnologia, especialmente as estrangeiras, que têm sido alvo de novas propostas de taxação pelo governo. Ministros do STF destacaram que big techs participaram do processo tentando limitar o alcance do tributo, enquanto, no pano de fundo, cresce a tensão comercial com os Estados Unidos após tarifas aplicadas contra o Brasil.